Com 12 votos à favor e 11 contra, as contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício financeiro de 2012, que tinha como gestor o atual prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), foram reprovadas na manhã desta quinta-feira (02/10), durante a 15ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, na Câmara Municipal. O relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), no Processo de nº 08922-13, foi emitido pelo conselheiro Nelson Pelegrino, e opinava pela aprovação com ressalvas.

Antes da votação, os vereadores tiveram direito a fala, e o primeiro a assumir a tribuna foi Jamessom (PL), que iniciou o discurso destacando que a Casa Legislativa ia fazer história. “Em 2015, eu aqui militante da cidade, fiz vários e vários protestos, para que as contas do prefeito Caetano fossem rejeitadas, porque em 2012 Caetano teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, foi um parecer técnico do conselheiro, e de todo o corpo técnico do Tribunal. Naquele momento, eu era apenas um cidadão da cidade, um militante, alguém que acreditava na justiça dessa cidade e do país. E olhe como Deus é maravilhoso, 10 anos depois quem é o relator das contas de Caetano? Jamessom. Sou o relator das contas daquele prefeito que roubou o dinheiro da saúde”, afirmou.

O vereador Dr. Samuka (PRD) também se posicionou contra o relatório do TCM. “Tendo respeito a população de Camaçari que esperou 13 anos pra que essas contas chegassem a essa Casa, avocando o princípio da supremacia do interesse público, da administração pública, tal seja legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tendo em vista que dentro do nosso ordenamento político a Lei de Responsabilidade Fiscal, com Lei de licitação forçoso, não seria outro entendimento de essa Casa Legislativa, que hoje se torna Casa julgadora, votar pela rejeição das contas de Caetano, em respeito a nossa cidade”, exaltou.

Em defesa do prefeito Luíz Caetano, o vereador líder da bancada do PT na Câmara, Kaique Ara, assumiu a tribuna e acusou os vereadores de oposição de estarem ainda palanque eleitoral. “Eu quero dizer para vocês que a votação dessa bancada [situação] é de cabeça erguida, porque vai seguir os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios. Isso que está acontecendo nessa Casa hoje, nada mais nada menos é a forma deles se organizarem pra tentar deslegitimar o voto do povo de Camaçari. A campanha acabou, mas eles não desceram do palanque. Mas quero deixar registrado nessa Casa, nos autos da Câmara Municipal de Camaçari, o povo de Camaçari é soberano e o prefeito dessa cidade se chama Luíz Caetano”, concluiu.

Os 11 vereadores da bancada governista votaram a favor do relatório do TCM, e os 11 parlamentares de oposição, optaram pela rejeição, após avaliação de uma Comissão Especial formada na Casa Legislativa. O voto de desempate foi do presidente Niltinho Maturino (PRD). Apesar do resultado, os votos à favor não atingiram 2/3 (16 votos), ou seja, o chefe do executivo não sofrerá consequências jurídicas.

Após anúncio do resultado, parte dos vereadores de situação deixaram a sessão, que ainda estava em andamento e iria seguir para os assuntos gerais, para comemorar do lado de fora com apoiadores e militantes, seguindo com um minitrio sentido a Prefeitura de Camaçari, no Centro Administrativo.

 

Votaram a favor do relatório do TCM:

- Tagner Cerqueira (PT)

- Dentinho do Sindicato (PT)

- Neidinha (PT)

- Kaique Ara (PT)

- Paulinho do Som (PT)

- Sales Brito (PSD)

- Luisão (Republicanos)

- João Dão (PSB)

- Vagner Bispo (PSB)

- Dílson Magalhães (PSDB)

- Ivandel Pires (Sem partido)

 

Votaram pela rejeição do relatório do TCM

- Niltinho Maturino (PRD).

- Dr. Samuka (PRD)

- Jackson Josué (União)

- Dudu do Povo (União)

- Jamelão (Cidadania)

- Jamessom (União)

- Tarcísio Coiffeur (PSDB)

- Dr. Elias Natan (PSDB)

- Herbinho (União)

- Maurício Qualidade (União)

- Manoel Jacaré (PP)

- Manoel Filho (PL)