Apenas três matérias foram apreciadas na 14º sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30/09), na Câmara de Camaçari, dentre elas, as contas do ano de 2012 do Poder Executivo Municipal, que tinha como gestor, o atual prefeito Luíz Caetano. Dos 22 vereadores presentes, os 11 da base do governo votaram a favor do relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 9 parlamentares de oposição votaram contra e o vereador Manoel Jacaré (PP) se absteve de votar.

O relatório enviado à Casa Legislativa faz parte do Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal Nº 1/2025 - Processo TCM nº 08922·13, aprovando com ressalvas pelo relator do processo, o conselheiro Nelson Pelegrino. Já na Câmara, uma Comissão Especial analisou o documento e optou por votar contra a aprovação das contas.

O vereador Dr. Samuka (PRD), antes da votação pediu a palavra, e ressaltou que a Comissão Especial da Câmara fez uma avaliação técnica do documento, diferente do TCM. “Aqui está a vontade do povo, aqui estão as agremiações de todos os partidos e a representatividade da proporcionalidade de toda a população de Camaçari. O TCM é um órgão que tem que dar um parecer técnico, ele não pode fugir das atribuições. [...] E olhe que no primeiro parecer ele foi um órgão técnico, ele reprovou as contas de Caetano, já no segundo parecer, emitido pelo mesmo tribunal, aponta todas as irregularidades, mostra que ele cometeu improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal”, afirmou.

O vereador Manoel Jacaré por sua vez, pediu a palavra e disse que se absteria de votar “sobre o julgamento das contas, porque ainda não teve tempo hábil de analisar profundamente diante de uma questão tão complexa, quanto aprovação dessas contas”. Apenas o vereador Manoel Filho (PL) não esteve presente na sessão.

A Comissão Especial na Câmara foi presidida pelo vereador Jackson Josué (União), tendo como relator o vereador Jamessom (União) e como membros os vereadores Herbinho (União), Tagner Cerqueira (PT) e Dentinho do Sindicato (PT). A matéria segue agora para discussão e votação em segundo turno.