Policiais Militares (PM) foram acionados para acalmar o ânimo do público presente na 1º Audiência Pública, para tratar da construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), realizada na tarde desta segunda-feira (15/05), na Câmara de Vereadores de Camaçari, pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur). A atividade, presidida pela gestora da pasta, Andrea Montenegro, foi interrompida por diversas vezes pela plenária, composta por populares da sede, orla e zona rural, apoiadores e servidores do governo, além de militantes de oposição.

A Audiência Pública tem como objetivo esclarecer para a população como está sendo pensado o PDDU, que é um instrumento legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tendo como base os interesses coletivos, priorizando a preservação da natureza, a memória histórica do município, questões econômicas e sociais, pelos próximos 10 anos. O Plano de Camaçari está sendo construído por técnicos da Sedur e pelo Consórcio AUR-IBDI. A população tem o direito de participar enviando sugestões para o site disponibilizado pela pasta, e também nos encontros já agendados, como o realizado hoje na Casa Legislativa.

Ao assumir a tribuna para abrir os discursos e falar sobre o trabalho realizado pela Sedur, a secretária Andrea Montenegro foi vaiada por um grupo, onde estavam os vereadores de oposição, Tagner Cerqueira (PT), Dentinho do Sindicato (PT) e Vavau (PSB), usando camisas de um movimento, com a justificativa que a atividade não era realizada pela Casa Legislativa. Mesmo com a manifestação, a gestora continuou a sua fala e ressaltou que a elaboração do PDDU não seria calada no grito. “Tivemos manifestações acaloradas, e também tivemos a presença de pessoas que quiseram tumultuar, trazendo um pouco para o campo da politicagem. Mas continuo chamando a população a participar das próximas audiências, porque é o futuro da nossa cidade, é o construir novas diretrizes, poder atrair novos investimentos e refletir sobre a Camaçari que queremos. Cuidar de pessoas para que tenhamos novas diretrizes na mobilidade, na infraestrutura, na função social, na propriedade e isso tudo está dentro desse trabalho do PDDU. Todas as sugestões, comentários e críticas fazem parte e serão analisadas pela equipe técnica e pelo Consórcio vencedor, que tem dado todo esse acompanhamento", explicou.

Serão realizadas diversas audiências, oficinas e fóruns, em dias e horários diversificados, com o objetivo de atender as necessidades da população. Segundo a secretária Andrea Montenegro, a ideia é "tentar contemplar os pedidos dos munícipes”, que podem também utilizar outro canal de participação. “Lançamos o site do PDDU de domínio público, para que as pessoas possam estar encaminhando seus formulários, com sugestões, criticas, apontando problemáticas, porque isso faz parte do trabalho de elaboração dessa revisão do PDDU, onde estamos buscando o desenvolvimento sustentável. Tenho ido a diversas regiões de Camaçari, buscando ouvir atentamente a cada um, e hoje percebemos que uma Audiência realizada em uma segunda-feira à tarde, contou com a participação de diversos segmentos da sociedade”, salientou.

Mesmo durante as falas do promotor titular da 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, Dr. Luciano Pita, e do vice-prefeito José Tude, grupos de apoio e contra a Audiência, continuaram a manifestação e troca de acusações. As apresentações dos técnicos e de representantes do Consórcio, aconteceram em meio a gritos, xingamentos e interferências da plenária.

A fala foi aberta ao público, onde 20 cidadãos tiveram a oportunidade de opinar, elogiar, sugerir e criticar. Pessoas sem envolvimento político, conseguiram falar sem interferência, no entanto, quem fazia parte dos movimentos de situação e oposição, foram interrompidos, principalmente na hora da ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, onde a Polícia Militar precisou ser acionada, devido a invasão de algumas pessoas na Mesa Diretora.

Em entrevista ao Portal, Juliana Paes disse que foi convidada para participar da Audiência pela comunidade e amigos vereadores, que reconhecem o seu trabalho na área do planejamento urbano. “Está tudo muito confuso e a Prefeitura está completamente equivocada na condução desse processo, que não tem nada a ver com o legislativo. Montaram uma audiência como se fosse uma sessão da Câmara, mas não tem Projeto de Lei sendo tramitado para os vereadores estarem tão misturados com o Executivo Municipal, do jeito que estão. Vereador falando, mas o povo que é para falar não está sendo escultado. Virou uma guerra porque as pessoas querem se manifestar e o vice-prefeito tá aí dizendo que vai fazer o PDDU mesmo, doa a quem doer, porque ele quer, porque o governo quer e não é assim. Esse precisa ser um processo democrático, que garanta a participação popular, e não estão garantindo e isso tudo é triste de ver”, destacou.

A ex-secretária além de questionar o rito da Audiência, criticou o valor pago a empresa de consultoria. “São R$ 8 milhões para dar continuidade a um trabalho que eu já tinha iniciado. Eu coordenei esse processo em 2019 com um orçamento de R$ 600 mil, e qual a justificativa para esse orçamento subir tanto, para pagar um trabalho que eu já tinha começado? Veio a pandemia em 2020 e infelizmente ele não aconteceu. A Prefeitura de Camaçari tem recursos humanos para fazer isso, tem técnicos, tem pessoas qualificadas, mas, no entanto, resolveu contratar uma empresa que não tem habilitação. Eles não apresentaram atestados técnicos mostrando que têm competência para fazer esse trabalho. Essa senhora que se apresentou aí, Fernanda Ruas, nunca fez um Plano Diretor na vida dela, e vai faturar, meter no bolso mesmo R$ 8 milhões de reais, fazendo Camaçari e cobaia”, acusou.

Para o ex-vereador e morador de Vila de Abrantes, Cleber Alves, a politização do momento, atrapalhou a Audiência. “Nós viemos aqui debater sobre a vida e o futuro de Camaçari, mas as pessoas usam o momento só para politizar, debater lado A e lado B. É esperado que daqui para frente vai ser tudo muito assim, mas estamos discutindo o que pode e o que não pode em cada lugar, qual o destino, qual a orientação construtiva, social e de cada área, então esse momento deveria ser tratado com mais seriedade e mais respeito. Acho que nesse ambiente, a oposição não está fazendo o trabalho que deveria ser feito, que é usar o mecanismo legal de representação jurídica, se for o caso. Mas esse tumulto não rende para o PDDU. De qualquer forma eu concordo com muitas das reclamações que foram feitas pelo público aqui”, pontuou.

A próxima Audiência Pública acontece dia 17 de maio, em Vila de Abrantes, às 8h, na Escola Eliza Dias de Azevedo.