As comissões temáticas da Câmara Municipal de Camaçari aprovaram, nesta terça-feira (12), projetos de lei voltados às áreas da juventude e da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias seguem agora para tramitação legislativa.

Durante reunião da Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires, que institui o Programa Jovem Atleta no município de Camaçari. A proposta tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens, promovendo inclusão social, desenvolvimento físico e oportunidades por meio do esporte. O projeto também prevê ações de apoio e incentivo à formação esportiva no município.

Já a Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2026, de autoria do vereador Paulinho do Som (PT), que institui a Política Municipal de Divulgação Permanente dos Canais de Denúncia e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Camaçari.

O texto prevê a divulgação contínua de informações sobre canais de denúncia, serviços de acolhimento e mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, fortalecendo o acesso à informação e o combate à violência doméstica. A iniciativa pretende ampliar a conscientização da população sobre os meios disponíveis para denúncias e apoio às vítimas, contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher no município.