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Ministério Público aciona Justiça após intervenções sem licença na Lagoa Busca Vida

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça contra a entidade que administra o Busca Vida e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por possíveis intervenções ambientais sem as autorizações necessárias na Lagoa Busca Vida, em Camaçari.

A ação civil pública foi ajuizada nessa quarta-feira (18), com pedido de liminar para impedir novas intervenções irregulares no local. De acordo com a Promotoria, foram identificadas atividades como escavação mecanizada, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e depósito de sedimentos nas margens da lagoa antes da obtenção das autorizações ambientais exigidas. 

Assinada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, a ação aponta que a lagoa é um corpo hídrico de domínio público, com margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP). A região também está inserida na Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga.

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