O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nessa sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado. 

A nova legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

A lei oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda. A medida garante mais autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.