A pluralidade de investimentos em infraestrutura, saúde, turismo e educação marcou os trabalhos da 16ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (27/10), no Plenário Osvaldo Nogueira. Com uma pauta produtiva, o parlamento demonstrou convergência e aprovou todas as matérias submetidas à votação por unanimidade.

No Expediente do Dia, o destaque foi o recebimento do Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício financeiro de 2027 — a Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). A matéria foi encaminhada para a análise das comissões temáticas competentes, junto a cinco novos projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.

Entre as 13 indicações aprovadas, ganhou evidência a de Nº 517/2026, apresentada pelo vereador Ivandel Pires, que propõe a construção de um Mirante Turístico no Alto da Bela Vista (atrás do bairro Inocoop). O parlamentar defendeu o potencial geográfico da área para impulsionar a economia local. "Trata-se de uma região estratégica com uma vista privilegiada, cobrindo cerca de 80% do nosso município. O poder público precisa assumir e explorar esse espaço para transformá-lo em uma rota turística consolidada, gerando emprego, renda e mais segurança para a comunidade", apontou.

As demandas por requalificação urbana e saneamento também nortearam o debate. O vereador Manoel Filho (PL) obteve aprovação para a Indicação Nº 610/2025, cobrando a pavimentação asfáltica completa (incluindo sub-base, meio-fio, passeios e canaletas), além da modernização da iluminação pública por tecnologia LED na Estrada do Mandacaru (sentido Areal), no Loteamento Canto dos Pássaros, em Barra do Jacuípe. "A falta de infraestrutura expõe as famílias à vulnerabilidade social e sanitária. No período chuvoso, o sofrimento se intensifica e prejudica até mesmo o transporte escolar das crianças", argumentou o edil.

Ainda na Costa de Camaçari, a vereadora Neidinha (PT) viabilizou a Indicação Nº 1192/2025 para a reforma integral dos banheiros públicos da Praia do Porto, em Guarajuba. A vereadora alertou sobre o impacto do atual estado de deterioração na imagem turística da localidade, ressaltando que a requalificação garantirá dignidade aos trabalhadores locais e um ambiente acolhedor e acessível aos banhistas.

Atento às necessidades do distrito de Monte Gordo, o vereador Vagner Bispo (PSB) defendeu a Indicação Nº 528/2026, que solicita a implantação da coleta de exames laboratoriais no Multicentro de Guarajuba. A medida visa descentralizar o serviço para cobrir os moradores de Barra do Jacuípe, Monte Gordo e Barra do Pojuca. "A grande distância até a sede do município cria barreiras severas, principalmente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Nosso objetivo é reduzir custos e tempo de deslocamento para quem mais precisa", defendeu Bispo.

A transparência e as boas práticas na rede de ensino também pautaram a sessão. O vereador Dr. Elias Natan (PSDB) sugeriu, por meio da Indicação Nº 527/2026, a criação do Sistema Municipal de Transparência e Acompanhamento da Fila de Espera por Vagas na Educação Infantil, permitindo consultas individuais e o mapeamento de demandas por bairro. Já o vereador Jackson Josué (União) apresentou a Indicação No 506/2026, sobre a necessidade de um estudo de viabilidade para adequar as cozinhas das escolas municipais às normas de manipulação de alimentos da ANVISA e da ABNT, otimizando inclusive o uso de recursos do PNAE.

O plenário referendou a Moção de Aplausos nº 75/2026, de Jackson Josué, em homenagem ao Dia do Servidor Público (celebrado em 28 de outubro). Em formato verbal, foram prestadas homenagens de aniversário ao assessor parlamentar Wendel Rafael, à secretária Fabiana Montenegro e ao presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pelos seus 81 anos. Em momento de consternação, foi aprovada a Moção de Pesar nº 32/2026, de autoria do Dr. Samuka (PRD), pelo falecimento do cidadão Paulo Marques Cabral.

Na segunda parte da sessão, os vereadores chancelaram, em segunda discussão e votação, cinco Projetos de Lei:

PL nº 14/2025 (Ver. Manoel Jacaré): Institui o Programa Música nas Escolas.

PL nº 49/2026 (Ver. Paulinho do Som): Institui a Semana Municipal da Enfermagem.

PL nº 52/2026 (Ver. Luisão): Inclui a Festa do Pescador e das Marisqueiras (29 de junho) no Calendário Oficial do Município.

PL nº 57/2026 (Ver. João Dão): Inclui a Tradicional Trezena de Santo Antônio da Comunidade da Caraúna (Arembepe) no Calendário Oficial de Eventos.

PL nº 63/2026 (Ver. Paulinho do Som): Denomina como “Praça João Antunes Gomes” o novo espaço público no Parque Florestal.