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Moraes multa X em R$ 8 mi após plataforma descumprir ordem judicial

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) pelo descumprimento de uma ordem judicial que obrigava a plataforma a fornecer dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.

A solicitação da liberação de dados da conta do youtuber bolsonarista foi realizada dentro de um inquérito instaurado no meio do ano passado. O intuito era que as informações auxiliassem na investigação que apurava o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais.

Na época, além da solicitação da liberação dos dados, o STF também determinou o bloqueio da conta, o que foi acatado pela rede social de Elon Musk. Ela, no entanto, não realizou o envio das informações alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

O descumprimento gerou uma multa diária de R$ 100 mil, que, após somadas, geraram o valor milionário. O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na última quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.

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