Nesta quarta-feira (05/02), foi realizada uma sessão no Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi definido o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, permanecendo em atividade até até 31 de março deste ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já tinha aprovado o encerramento do contrato com a empresa há cerca de quatro meses atrás.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho após o fim do prazo. De acordo com o Ministério da Casa Civil, a motivação de encerramento da parceria teria sido o grande número de queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos, como a não realização de obras, recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.

Em nota, a ViaBahia que ganhou a licitação de administração das rodovias em outubro de 2009, disse que vai formalizar um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição com data de encerramento dia 31 de março, às 23h59. Até esta data, a empresa continua responsável em atender as demandas das estradas pedagiadas que passam por 27 municípios baianos.