A Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro (Fenacab), responsável por trabalhar em defesa das religiões de matriz africana promovendo a liberdade do culto e o combate a intolerância religiosa e ao racismo religioso, defende a importância do projeto de lei, enviado pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado, que cria a Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa na Bahia.

A entidade, que atualmente possui mais de 9 mil associados, reafirma a necessidade da efetivação de políticas públicas estratégicas que defendam os povos de santo em toda a Bahia e entende que esse equipamento vai ser mais um canal de defesa e suporte das vítimas de intolerância religiosa. 

A proposta do governo do estado é que a delegacia seja uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune. Números do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) apontam que somente no primeiro semestre de 2024 o estado registrou 90 denúncias de violação contra a liberdade religiosa.

“Nesses 78 anos de atuação da Fenacab temos lutado diariamente por políticas públicas que defendam o nosso povo, para nós ver esse projeto de lei sendo pautado é um grande avanço. Vamos dialogar com a assembleia e os deputados e contribuir para que o projeto seja aprovado”, afirma o presidente da Federação, Aristides Oliveira.