Decisão de Nunes Marques atende pedido de Flávio Bolsonaro e reconhece uso de estrutura de comunicação em massa para distribuir conteúdos já declarados falsos pela Justiça Eleitoral. Gravações revelam que Janones comandava a militância, ensinava a construir narrativas e orientava seguidores a compartilhar mensagens sem verificar seu conteúdo

A Justiça Eleitoral determinou neste domingo (11) a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, após identificar evidências de disseminação sistemática de notícias falsas contra Flávio Bolsonaro, utilização de uma estrutura de comunicação em massa para multiplicar desinformação e orientações expressas para contornar os mecanismos de segurança da plataforma. A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, acolhe pedido apresentado pela defesa de Flávio e determina que a Meta interrompa o funcionamento do canal, que reúne 3,2 milhões de seguidores, em até três horas após a notificação, sob pena de multa.

A decisão representa uma vitória da verdade e da integridade do processo eleitoral diante da utilização abusiva das plataformas digitais. O que levou à intervenção da Justiça não foi a manifestação de opiniões políticas, a crítica a adversários ou a mobilização de eleitores, mas a distribuição reiterada de informações cuja falsidade já havia sido reconhecida pelo próprio TSE, acompanhada de comandos para sua reprodução em escala massiva.

O conjunto de provas apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro inclui registros de mensagens, vídeos e áudios nos quais Janones explica como construir versões dos fatos, mobilizar seguidores e controlar a circulação de conteúdos nas redes sociais. Em uma das gravações, o deputado reconhece expressamente seu papel na condução da estratégia digital: “Eu sei criar as narrativas, eu sei ditar o caminho.” Em outra, exige que os participantes ajam “como robôs”, obedecendo a comandos para repetir a mesma mensagem em diferentes plataformas.

Em vídeo de 10 de setembro, Janones chegou a ensinar como apresentar versões distintas de um mesmo acontecimento, utilizando como exemplo acusações contra Flávio Bolsonaro. Também explicou como uma decisão judicial poderia ser divulgada seletivamente, destacando apenas a parte conveniente à narrativa pretendida. Ao justificar o método, afirmou: “É isso que eu chamo de versão dos fatos, não é uma mentira.”

As declarações ganham relevância diante do conteúdo efetivamente distribuído. O canal foi utilizado para disseminar acusações de que Flávio Bolsonaro pretendia reduzir aposentadorias, acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelar reajustes do Bolsa Família e retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Também foram divulgadas imputações de envolvimento do candidato com milícias. Diferentes decisões da Justiça Eleitoral já haviam determinado a remoção de publicações sobre essas narrativas, reconhecendo a falsidade ou ilicitude de conteúdos divulgados pelo próprio Janones.

Mesmo depois das decisões judiciais, mensagens com alegações já rejeitadas pelo TSE continuaram a circular. No caso de Nossa Senhora Aparecida, Janones chegou a divulgar que a Justiça teria confirmado a acusação, invertendo o sentido de decisões que haviam reconhecido a ausência de fundamento para a narrativa.

O mecanismo de distribuição também foi documentado. Janones publicava vídeos e encaminhava aos seguidores as chamadas “missões do dia”, com ordens para curtir, comentar, compartilhar, enviar por mensagens privadas e reproduzir o material em grupos de WhatsApp. Em determinadas ocasiões, 

A investigação identificou ainda instruções para copiar links e textos prontos e inseri-los diretamente em grupos, contornando os limites de encaminhamento impostos pelo WhatsApp e dificultando a identificação da origem das mensagens. Essa prática, associada no levantamento apresentado ao TSE a mais de 1,1 milhão de encaminhamentos de convites padronizados, foi examinada pelo ministro como parte do funcionamento da estrutura.

Outro elemento considerado relevante foi a exclusão de mensagens depois de cumpridas as tarefas de disseminação. Somente em 7 de outubro, 73 mensagens foram apagadas do canal, embora tenham sido previamente preservadas pela defesa. Também foram identificadas orientações para a criação e utilização de estruturas alternativas, diante do risco de suspensão do canal principal.

A dimensão do aparato reforçou a gravidade dos fatos. O “Exército do Lula” passou de aproximadamente 55 mil seguidores em 5 de outubro para 3,2 milhões no dia 10, segundo verificação feita pelo próprio ministro. Até 7 de outubro, as publicações do canal já acumulavam mais de 3,5 milhões de encaminhamentos, conforme a documentação examinada.

O TSE considerou que a retirada isolada de mensagens se mostrava insuficiente para conter a disseminação de conteúdos falsos nesse ambiente. Quando uma publicação era alcançada por uma ordem judicial, ela já havia sido enviada a milhões de aparelhos, reproduzida em outras redes e, em alguns casos, apagada pelo administrador.

A suspensão não decorre da posição política de Janones ou de seus seguidores. Ao fundamentar a decisão, Nunes Marques ressaltou que a mobilização de apoiadores, as críticas contundentes e o pedido de votos permanecem protegidos pela liberdade de expressão. A irregularidade examinada está no uso de uma estrutura pública de transmissão, sob comando centralizado, para reproduzir alegações reconhecidas como falsas e contornar deliberadamente as medidas de proteção adotadas pelo provedor.

“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, afirmou o ministro, destacando o risco de desequilíbrio da disputa quando uma ferramenta digital é convertida em instrumento de desinformação em massa.

A determinação também está amparada nas próprias regras do WhatsApp, que proíbem a utilização da plataforma para coordenar danos, distribuir falsidades e disseminar conteúdos intencionalmente enganosos. A suspensão é uma das medidas expressamente previstas nos compromissos de segurança apresentados pela Meta à Justiça Eleitoral.

Além de ordenar a interrupção do canal até a homologação do resultado do segundo turno, Nunes Marques determinou que a Meta preste esclarecimentos sobre as denúncias recebidas, informe as medidas de moderação adotadas e preserve por pelo menos um ano os registros da estrutura, inclusive conteúdos excluídos. A plataforma também foi submetida a supervisão regulatória direta, diante dos indícios de insuficiência das providências anteriormente adotadas.

A decisão estabelece um limite para o uso das redes sociais durante a eleição presidencial. A livre manifestação de ideias continua assegurada, assim como o direito de defender candidaturas e criticar adversários. O que a Justiça Eleitoral decidiu interromper foi a utilização reiterada de um canal público de grande alcance para propagar conteúdos reconhecidos como falsos, mediante mecanismos destinados a multiplicar sua circulação e contornar os controles da plataforma.

Ao determinar a suspensão do “Exército do Lula”, o TSE reafirma que a liberdade de expressão protege o debate político, mas não afasta a responsabilidade pela disseminação sistemática de desinformação nem autoriza que estruturas digitais sejam utilizadas para esvaziar a eficácia das decisões da Justiça Eleitoral.