Marcou presença na manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (23/11), na Câmara de Vereadores de Camaçari, o presidente da Cooperativa Mista de Motorista e Mototaxistas por Aplicativo do Estado da Bahia (COOPMMAP), Vick Passos, que na oportunidade defendeu que Projeto de Lei de nº 1132/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tramita na Casa Legislativa e que pretende regulamentar o serviço de transporte por aplicativo na cidade, seja debatido amplamente com a categoria. O protesto aconteceu tanto no estacionamento, como no plenário e ficou acordado que o documento vai retornar para a Prefeitura para possíveis alterações.

Em entrevista ao Portal, Vick Passos destacou alguns pontos no texto que limitam a atuação da categoria. “A placa tem que ser do município por exemplo, isso vai começando a restringir o trabalho dos motoristas. O tempo de utilização do veículo de 10 anos. A gente sabe que existem veículos em condições de trabalho e que têm mais de 10 anos, mas que podem servir à população. Também estamos vendo mais um tributo que o trabalhador vai ter que pagar. E a plataforma, ela tá entrando em quê? O município está entrando com que benefício para o motorista por aplicativo? Para o trabalhador? Para o lingerinho? Tá existindo uma parceria, uma linha de crédito para que ele renove a frota? A resposta é não, está acontecendo mais um tributo, mais um imposto, ou seja, o motorista por aplicativo já paga o IPVA, a inspeção do kit GNV e agora vai pagar também mais uma outra inspeção, que é o selo para que ele possa rodar, transitar durante o ano dentro da cidade de Camaçari”, disse. 

O presidente salientou ainda que foi positiva a inciativa do vereador Tagner (PT), em convocar a categoria para protestar na Casa Legislativa. “A gente tem que fazer uma discussão mais ampla sobre esse tema. Hoje o município de Camaçari tem em torno de 350 mil pessoas residentes aqui, de usuários de serviço por aplicativos a gente pode dizer que a metade, ou seja, a gente está falando de um universo de 150 mil pessoas que são envolvidas diretamente com esse serviço de transporte. Então tem que ter uma atenção, tem que ter uma discussão um pouco mais ampla, não pode ser do jeito que eles querem, trazendo uma regulamentação muito parecida com a dos táxis”, salientou. 

O Portal questionou Vick Passos, sobre os últimos casos de violência e assaltos, envolvendo supostos motoristas de aplicativo. O presidente explicou que as plataformas, em especial a Uber, estão trabalhando praticamente sem critérios e normatização. “Nós fizemos uma intervenção dentro da Secretaria de Segurança Pública para que todos os cadastros de usuários e motoristas passassem por um cruzamento de dados entre a Secretaria e a Uber, mas a empresa simplesmente nega essa condição de convênio, ela não quer e blinda o seu banco de dados, que é o principal patrimônio dessa empresa, que veio aqui para explorar o trabalhador. Simplesmente, ela não quer que a gente saiba a quantidade de viagens que cada motorista e cada usuário está fazendo, quem são as pessoas. Porque a partir do momento que a gente faz esse cruzamento de dados, todos os meliantes que têm dívidas com a lei, serão monitorados em tempo real. Nós estamos com um estado que simplesmente fez o maior investimento em tecnologia do Brasil. Estive com o coronel Marcos Oliveira, que é o responsável pela parte de tecnologia do governo do estado, estive no Centro de Comunicações, vi como a gestão está interessada em contribuir com a segurança, mas a plataforma, ela simplesmente está sendo negligente com esse processo de comunicação dos dados dos usuários e também dos motoristas”, exaltou. 

Vick Passos defende que os supostos motoristas sejam penalizados. “Essas pessoas que se infiltraram na categoria para cometer esses delitos, têm que ser punidas. E tenho certeza, que se esse convênio for firmado com essas plataformas, isso não vai mais acontecer. Porque a partir do momento que você tem a identificação com uma foto do seu rosto, o seu nome de registro, e um cruzamento de seus dados, do seu CPF com a Secretaria de Segurança Pública, tenha certeza de uma coisa, nenhum vagabundo vai entrar mais na plataforma, nem travestido de motorista, nem travestido de usuário”. 

Está agendada para dia 28 de novembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública envolvendo a Uber, 99, Indriver, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o órgão de Trânsito de Salvador (Transalvador), além de motoristas de aplicativo de todo o estado, para discutir dentre outras coisas a precarização do trabalho por aplicativo, segurança, alteração de destino, preços de viagem e tarifa mínima. Existe também uma agenda envolvendo o turismo em Camaçari, no que diz respeito a qualificação dos motoristas de aplicativo no atendimento ao turista. “O município de Camaçari e Mata de São João, são responsáveis ??por 70% do turismo do estado. Então a gente precisa fazer um centro de capacitação para o motorista por aplicativo, com curso de recepção, para o motorista receber bem os turistas, saiba falar inglês, francês, espanhol”, salientou Vick.