A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23 do Senado, que estabelece a cota obrigatória para produções brasileiras na TV por assinatura, até 2038. A obrigação é válida para canais nacionais e estrangeiros, não incluindo a cota no cinema. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na última quinta-feira (26), com relatoria do deputado José Guimarães (PT-CE) que incorporou ao texto original a emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ). 

Entre as mudanças dispostas na proposição está a nova regra os canais de assinatura com menos de 150 mil assinantes. Por isso a proposta deve retornar para análise do Senado. 

A expectativa do legislativo é de que as novas regras contribuam para fortalecer o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.