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Na manhã desta quarta-feira (07/06), três comissões permanentes da Câmara Municipal de Camaçari realizaram reuniões com o objetivo debater matérias que serão apreciadas no plenário da Casa Legislativa. Também foram definidas as funções dos integrantes das comissões especiais que conduzirão os trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara.

A Comissão Especial para análise da Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal (LOM) será presidida pelo vereador Niltinho (PSDB), terá como relator o vereador Gilvan Souza (PSDB) e como membros os vereadores Tagner (PT), Deni de Isqueiro (União) e Jamelão (Cidadania).

Já a Comissão Especial para reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal terá como presidente o vereador Dr. Samuka (Cidadania), como relator o vereador Jamessom (União) e como membros os vereadores Gilvan Souza (PSDB), Tagner (PT) e Niltinho (PSDB).

Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram debatidos pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que tem como presidente o vereador Dudu do Povo (Cidadania). O PL No 1114/2023, trata de alteração de dispositivos da Lei Nº 339 de 26 de dezembro de 1995, e o PL Nº 1116/2023, dispões sobre a concessão do uso de espaço público para exploração publicitária, em placas e conjuntos toponímicos, ou seja, nomes próprios de lugares. As matérias foram aprovadas e encaminhadas para votação em plenário.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Niltinho (PSDB), recepcionou o Projeto de Lei Nº 1112/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, a LDO. Foram encaminhadas para consultoria, 10 emendas modificativas, relacionadas ao orçamento do Poder Executivo, de autoria da Bancada de Oposição.