O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nessa quarta-feira (15), o prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro (PL) entregue a Secretaria-Geral da Presidência da República as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita e as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio. A decisão da medida foi unanime entre os ministros da corte.

A proposta de devolução foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele reformulou a decisão cautelar que havia dado na última quinta-feira (9) e que permitia a Bolsonaro ficar com a guarda (mas sem usar nem vender) dos artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Ao final da sessão, o presidente da corte, ministro Bruno Dantas, disse que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve preencher dois requisitos: ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor, como uma camisa da seleção nacional de um país, um perfume ou uma bebida típica, o que não seria o caso.