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Após ter sido estuprada, uma menina de apenas 11, engravidou e sua família lutava na justiça pelo direito de interromper a gestação. Moradora da cidade de Santa Catarina, a criança realizou nesta quinta-feira (23/06) o procedimento de retirada do feto, com a autorização do Ministério Público Federal (MPF).

O aborto legal da criança que é um direito por ter sido violentada, estava sendo dificultado pela Justiça catarinense e pelo hospital que a família da garota procurou ao saber da gravidez. A unidade não aceitou fazer o procedimento com a alegação que suas regras só permitiam a interrupção da gestação até as 20 semanas, e a criança já estava com 22 semanas.

De acordo com o MPF a lei não impõe restrição de semanas para os casos de aborto legal, como é o caso de vítima de estupro. Através de um comunicado o hospital informou à Procuradoria da República que "adotou as providências para a interrupção da gestação da menor", realizado hoje as 29 semanas de gravidez. 

Em meio a esse impasse com o hospital, a Justiça de Santa Catarina decidiu pela manutenção da gestação e para que isso se cumprisse, manteve a garota em um abrigo, por mais de um mês, afastada da família. Já a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a ida ao abrigo foi inicialmente para proteger a criança do agressor, mas depois permaneceu para “salvar a vida do bebê”.

O caso foi publicado no site The Intercept na última segunda-feira (20/06) e ganhou grande repercussão. Em um vídeo sobre uma audiência judicial drealizada no dia 9 de maio, a juíza questiona à menina se ela “suportaria ficar mais um pouquinho? [grávida]” e a criança respondeu não.

Em outro trecho do vídeo a promotora do Ministério Público catarinense, Mirela Dutra Alberton, se mostra também a favor da manutenção da gestação. “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, falou.

A promotora continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, disse ao falar do feto.

A juíza Ribeiro e a promotora Dutra ainda sugeriram a adoção. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirmou Ribeiro.

A mãe da vítima não conteve as lagrimas ao responder as doutoras. “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”. A mulher pede para que a filha continue em casa com ela. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

Gravidez

Antes de completar 11 anos, a menina realizou um teste rápido de farmácia, após a mãe perceber o crescimento da barriga da criança e enjoos. Através de uma ultrassonografia a gravidez foi confirmada e a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.