Das 6 mil adesões estimadas de Pessoa Jurídica (PJ) ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para o mês de abril, já se cadastraram até esta segunda-feira (25/4) 2.178 empresas. A nova ferramenta de comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) visa dar celeridade e segurança ao fluxo de informações entre a pasta e os contribuintes, por meio da qual serão remetidos avisos, informes, lembretes e orientações da Administração Tributária Municipal.

Aquele contribuinte PJ que ainda não fez sua adesão, deve acessar o site da Sefaz no endereço http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php e clicar no pop-up do DT-e exibida ao abrir o portal. Se a instituição já estiver cadastrada no Sistema Tributário Municipal (STM), deve autenticar seu acesso informando seu usuário e senha. Posteriormente, deve preencher formulário de adesão ao DT-e. Caso a PJ ainda não esteja cadastrada junto ao sistema, deve preencher o formulário disponibilizado para criação de usuário, a fim de viabilizar a adesão.

A anuência ao DT-e é obrigatória, e a partir de 30/11 todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, deverão aderir à ferramenta. Até lá, a implantação acontece por etapas, sendo contemplada nesta primeira fase a adesão de empresas. Até esta segunda-feira, já aderiram 1.628 pessoas jurídicas da área de serviços, 249 comerciais, 167 industriais, 68 institucionais e 66 de natureza não informada.

Para esclarecer dúvidas relacionadas à adesão ao DT-e, pode-se contatar o Call Center de segunda a sexta-feira pelo número (71) 2886-1345, das 8h às 17h. Pelo  WhatsApp, no (71) 98796-9856, o atendimento é exclusivo via mensagem de texto. A íntegra da portaria n.º 026/2022, de 11/4/2022, que estabelece as orientações gerais e o cronograma para a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico no município, está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1892, publicado em 19/4/2022.