A proibição do acesso do vereador Tagner (PT) a praia de Busca Vida, em Vila de Abrantes, costa de Camaçari, durante uma fiscalização de um crime ambiental, no mês de agosto desse ano, resultou em uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Camaçari, na manhã desta sexta-feira (10/09). O requerente presidio a atividade e contou com a presença de ambientalistas, representantes de entidades do setor, além da sociedade civil.

A construção de um quebra-mar na Praia de Busca Vida, em uma área de desova das tartarugas marinhas, tem levando ao vereador Tagner a acessar o local por dentro de um loteamento, no entanto, foi impedido em algumas ocasiões por seguranças particulares. “Se trata de um muro na areia da praia que conta com três metros enterrado e um metro exposto, que pode tomar a orla de fora a fora. Para a construção dessa barreira, no local que até o tráfego de quadriciclos é proibido, para evitar a compressão dos ninhos das tartarugas, foi tomado por tratores de esteiras, retroescavadeiras e bate estacas. Conforme o muro da vergonha vai tomando forma, as tartarugas vão perdendo os seus espaços de desova, a restinga se isola da praia, e a especulação mobiliaria já começa a planejar o alargamento do calçadão e a construção de um novo deque”, denunciou o parlamentar que presidiu a Audiência.

Dentre os palestrantes convidados, a jornalista e presidente do Conselho de Meio Ambiente do Município de Camaçari (COMAM), Ana Mandim, que explanou sobre a legislação brasileira em relação ao acesso as praias. “Está no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que é a lei 7.661/88, onde diz que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado sempre franco e livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido”, exaltou a ambientalista.

O urbanista e advogado Juan Sterfan, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Camaçari também palestrou sobre a proibição ilegal de acesso a praia. “Existe uma histórica falta de planejamento em Camaçari. Nós vivemos um histórico de apagar incêndio, mas nós não investimos tempo em planejamento. Nós até hoje não temos um Plano Municipal de Planejamento Costeiro, o que é algo que deveria ser feito há muito tempo, em especial em uma cidade que tem 42 quilômetros de praias”, destacou.

O deputado estadual Marcelino Galo (PT), membro do Conselho de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, falou da importância de retomar o debate sobre esse que é um problema antigo e gravíssimo. “Vem se alastrando em todo litoral norte, isso não está só em Camaçari. Temos uma elite formada por 350 anos de escravidão, esse é o país que viveu o período mais longo de escravidão e eles internalizaram isso, acham que estão acima da lei, acima de todos e de tudo. Essa é a realidade, a apropriação de um bem comum”, ressaltou.,

Ainda durante a Audiência, o presidente em exercício, vereador Tagner, pontuou a ausência de secretários municipais e representantes do Ministério Público, dada a importância do assunto. Marcaram presença ainda na atividade o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Falcão; o ambientalista Silas Santana; a líder comunitária Fabiana Franco; e o tenente Thiago Portela, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, além de vereadores.