Foi concedida nesta quarta-feira (23/9), pela Justiça Federal, uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. O governo pretende recorrer da decisão que também suspendeu os efeitos de um ofício de 15 de setembro, que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão, além de proibir o corte de ponto e a remuneração dos servidores, que não se apresentarem ao trabalho.

O juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que concedeu a liminar em defesa da categoria que resiste a retomar os trabalhos presenciais, alegando falta de condições sanitárias contra a pandemia da Covid-19. O governo nega essa justificativa e defende que cerca de 1 milhão de brasileiros estão sendo afetados por falta de perícia.

Ainda segundo o governo, mais 400 das 1,5 mil unidades do INSS estão adequadas às condições sanitárias, já a categoria disse reconhecer na semana passada apenas 18. A associação dos peritos exaltou que existe uma flexibilização nos protocolos para declarar aptas as agências.

Um dos pontos que estão gerando impasse, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios e a associação acha necessária uma pia em cada consultório de perícia.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS fizeram um balanço e até a terça-feira (22), 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Não se apresentaram ao trabalho 135 profissionais.