As baianas de acarajé lotaram o Salão Nobre no Palácio Rio Branco, na manhã de ontem, durante solenidade de implantação do Conselho Gestor de Salvaguarda do Ofício, conforme recomenda a legislação de proteção do Patrimônio Imaterial Brasileiro.

O objetivo do conselho é funcionar como um órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas para a salvaguarda do ofício de baiana de acarajé e terá como membros, além do Iphan, representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e instituições não-governamentais, cuja atuação é relacionada a esse bem cultural registrado.

“A principal meta do conselho é consolidar as necessidades desse ofício que é registrado como patrimônio cultural. Além disso, queremos unir esforços, tanto das detentoras desse oficio, como do lado do poder público, daqueles que tem a responsabilidade com a preservação do bem. Isso envolve desde o município, que toma conta do que é referente as licenças, a vigilância sanitária entre outros assunto, quanto o estado, tanto nas áreas culturais e de desenvolvimento. Ou seja, juntar os atores que tem relação com o tema para um trabalho coordenado,” explicou a presidente do Iphan, Jurema Machado.

Machado explica ainda que o conselho irá funcionar como um local de debate, onde as necessidades serão ouvidas. “O conselho determina um conjunto de necessidades, ele não é o poder executivo, ele não substitui o estado ou o município, mas ele busca acordar um conjunto de medidas. É muito difícil fazer isso unilateralmente, a partir de um órgão de patrimônio, uma vez que é reconhecido o bem como patrimônio, é para acontecer isso que estamos vendo, que as pessoas se unam em torno da defesa de uma tradição cultural,” contou.

Categoria quer a legislação

O ofício das baianas de acarajé é a prática tradicional de produção e venda nos espaços públicos, em tabuleiro, das chamadas comidas de baiana, feitas no azeite de dendê e ligadas ao culto dos orixás. Os aspectos referentes ao ofício das baianas de acarajé e sua ritualização compreendem o modo de fazer as comidas de baianas, com distinções referentes à oferta religiosa ou à venda informal nas ruas e praças; os elementos associados à venda, como a indumentária própria da baiana e a preparação do tabuleiro e dos locais onde se instalam; os significados atribuídos pelas baianas ao seu ofício e os sentidos conferidos pela sociedade local e nacional a esse elemento simbólico constituinte da identidade brasileira. A feitura das comidas de baiana constitui uma prática cultural de longa continuidade histórica e é, reiterada no cotidiano dos ritos do candomblé, fazendo a relação entre sagrado e profano, e constituinte de forte fator de identidade cultural.

Por conta disso, as baianas querem a aprovação de uma lei que determine o uso das vestimentas e o seguimento da tradição da profissão. “Hoje temos como maior necessidade, dar posse a esse conselho, para que eles venham trabalhar as políticas publicas, a pequeno, médio e longo prazo, por que temos que preservar esse oficio.
As baianas de acarajé existem a mais e 300 anos, foram as primeiras mulheres empreendedoras, mas estamos tendo muito problemas com outras pessoas querendo atrapalhar, privar as baianas do seu oficio e esse conselho vai trabalhar isso. Temos empresários querendo vender acarajé, temos evangélicos, e o acarajé é das baianas, é do pessoal do terreiro, precisamos organizar isso, se não daqui a um tempo vai virar bagunça, vamos acabar nos perdendo, daqui a 10 anos não vai mais existir baiana de acarajé. Todo mundo sabe que o acarajé, abará, são oferendas para um orixá, são coisas de terreiro, então é primordial que mesmo não sendo do terreiro, as pessoas tem que respeitar. Tem que sentar no tabuleiro vestido de bata, saia e torso, que não coloquem outros elementos, como a bíblia, ou produtos para vender, desde bala e cigarro, isso não é certo,” disse a coordenadora nacional das baianas de acarajé, Rita Santos.

Mas, de acordo com a presidente do Iphan, a aprovação da lei seria algo complicado, já que a produção e venda do quitute, virou algo comercial. “O conselho não produz legislação, então temos que traduzir essa vontade, buscar um instrumento jurídico que recepcione esse pedido. O problema é que esse é um assunto muito complexo, claro que a primeira ação de um grupo é no sentido da proteção daquilo que é a essência da tradição, mas manifestações de outra natureza ocorrem em paralelo. Bens que tem um lado muito forte com o mercado de vendas, como é o caso do acarajé, dificultam esse debate. É difícil declarar quem é o detentor desse saber que é coletivo. Não sei se o que temos que fazer é impedir os outros de vender o acarajé ou se é valorizar aquele que é o mais tradicional, dar mais condições a ele, fazer com que as pessoas optem por ele,” contou, Jurema Machado.

 A receita do acarajé, é originária do Golfo do Benim, na África Ocidental, tendo sido trazida pelos negros escravizados para o Brasil transladados daquela região. A indumentária das baianas, característica dos ritos do candomblé, constitui também um forte elemento de identificação desse ofício, sendo composta por turbantes, panos e colares de conta que simbolizam sua fé religiosa.

Plataforma Oyá Digital é lançada

Lançado ontem (15), o banco de dados digitais, batizado de Plataforma Oyá Digital, é um novo instrumento de valorização, difusão e divulgação junto à sociedade de um bem cultural plenamente incorporado à cultura brasileira: o ofício de baiana de acarajé. Com a realização desta ação, o Iphan cumpre com uma das metas prioritárias em relação à salvaguarda desse bem cultural, que é a produção de conhecimento sobre o perfil das baianas, em termos quantitativos e qualitativos.

A iniciativa pioneira é do Iphan, que investiu R$ 100 mil no desenvolvimento do projeto de organização e digitalização do acervo documental e na implantação da plataforma digital, que contém os dados cadastrais da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Salvador e da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab).

A Plataforma Oyá Digital disponibilizará informações de mais de cinco mil baianas de acarajé do Brasil, além de permitir a localização dessas profissionais  em um mapa, com ferramentas de pesquisa para obter dados diversos, como categorias, gênero, cor/raça, idade, afiliação religiosa, tipo de produto produzido, grau de escolaridade, e o perfil sócio-econômico do segmento.
 

por Chayenne Guerreiro