Nesta segunda-feira (10) o comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou, através de manifestação, a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Lula.
No novo documento o comitê diz que "todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)" estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização.
Na última semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, e entendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter à ONU.



.gif)


Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Comentar