O juiz Cezar Augusto Borges determinou o afatamento  do vereador Oziel Araújo da presidência da Câmara de Vereadores de Camaçari, solicitada pelo Ministério Público, assinada na sexta-feira (23),  e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da Justiça.

O afastamento do gestor da casa pelo prazo de 90 dias, que pode ser prorrogável pelo mesmo período. Em nota, o vereador disse que ainda não foi notificado quanto a decisão.

O juiz César Augusto Borges pediu a suspensão imediata dos efeitos dos 18 decretos de nomeação dos servidores comissionados, com majoração salarial, na data de 1º de abril de 2017.

O juiz disse que houve desvio da finalidade pública e que os servidores devem permanecer no exercício das funções públicas nas mesmas condições anteriores à referida data.

Confira a nota 

O vereador Oziel Araújo (PSDB) esclarece que ainda não foi notificado quanto à decisão do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade, publicada nesta terça-feira (27). O documento determina o afastamento do parlamentar do cargo de presidente da Câmara e do mandato de vereador. 

O presidente da Casa Legislativa Municipal é acusado pelo Ministério Público da Bahia de cometer improbidade administrativa. De acordo com o vereador, nenhuma irregularidade foi cometida, haja vista que em todos os atos agiu dentro lei. Por conta disso, assim que for notificado, tomará as providências necessárias para reverter rapidamente a decisão.

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