Notícia triste para os feirantes de Camaçari que têm apenas um dia para retirar seus pertences do Centro Comercial da cidade após a justiça determinar novamente o fechamento do local para essa sexta-feira (18/08).  A prefeitura não cumpriu com todos os requisitos de segurança solicitados pela justiça.

Depois de realizar uma nova vistoria no local, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cesar Augusto de Andrade detectou que as adequações, sobretudo de segurança, determinadas pela Lei, na verdade ainda não havia sido feitas.

Em nota, o procurador do município, Bruno Nova contestou a decisão da justiça com a justificativa de que o Corpo de Bombeiros liberou as instalações emitindo a Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico. “Cientifica que a edificação (…) possui as condições satisfatórias de segurança contra incêndio e pânico por adotar medidas compensatórias que atendem aos objetivos descritos no Decreto Estadual nº 16.302/2015”.

O procurador disse ainda que entende que o documento “cria condições legais para o funcionamento do Centro Comercial” e que por essa razão está recorrendo ao Tribunal de Justiça da Bahia para que o local não seja fechado.

Outra questão enfrentada pelos feirantes é a taxa de condomínio que eles terão que pagar. Está marcado para o dia 19 de setembro próximo uma audiência, com despacho de intimação expedido contra o prefeito Elinaldo, onde ele será questionado em juízo pelo Sindicato dos Feirantes o valor e critérios estabelecidos pela prefeitura para a taxa.

Uma reunião entre os feirantes e o prefeito aconteceu hoje (17/08) pela manhã no centro administrativo. Novas informações a qualquer momento.