O deputado federal Luiz Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari pode perder os direitos políticos pelos próximos cinco anos devido ao entendimento do Ministério Público Federal em relação ao ato de improbidade administrativa cometido na contratação de uma empresa durante sua gestão no município em 2005. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (11/08).

De acordo com o MPF o município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram um convênio para elaborar o “Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”, o problema está na falta de abertura de licitação para a realização do mesmo. A prefeitura recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal, para facilitar que a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), criada por Ivan Jorge Alves Durão e presidente da LIMPEC (Empresa de Limpeza Pública) na época realizasse o tal plano.

O relatório divulgado pela MPF mostra em seu texto "fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade", por se tratar de um amigo de Caetano. Ainda em 2005 foi solicitado que o contrato fosse rescindido, o que não aconteceu.

A juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes acatou o pedido do MPF e condenou o ex-gestor, o ex-presidente da Limpec, Ivan Jorge Alves Durão e a presidente da Fundese, Silvana Gonçalves (esposa de Durão) pela prática de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário e violação de princípios da administração pública.

O deputado federal divulgou um comunicado a imprensa se defendendo das acusações e destacando que vai recorrer. Caetano pontua que todo objeto do convênio foi entregue na integra, ou seja, a obra foi concluída e ainda que as contas foram aprovadas pelo DNIT e auditada pelo Tribunal de Constas da União.