A reunião extraordinária da CCJ, tendo a chamada PEC das Diretas como pauta única, foi marcada após um acordo firmado entre o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deputados da oposição. A bancada de partidos da minoria passou mais de duas semanas obstruindo os trabalhos para reivindicar que a PEC entrasse na pauta.

Segundo informações da Agência Brasil, os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente por via indireta, caso ocorra uma eventual vacância do cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial.

Depois do acordo que permitiu o agendamento da reunião, os oposicionistas retiraram a obstrução, mas a base governista já adiantou que deve esvaziar a sessão e obstruir a discussão da proposta. Com um feriado próximo, a agenda da Câmara pode sofrer mudanças devido ao baixo quórum de parlamentares. O presidente da comissão, no entanto, se comprometeu a convocar outras reuniões extraordinárias para dar prosseguimento às discussões em torno da PEC.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o parecer pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros. Com informações da Agência Brasil.