Durante uma sessão muito polêmica e tumultuada, a Câmara de Vereadores de Camaçari aprovou no início da tarde desta terça-feira, 06, por 14 votos a favor e cinco contra, a proposta de emenda, a Lei Orgânica para criação do processo seletivo através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para contratações nos serviços de apoio no Legislativo.
Os vereadores da bancada de oposição, Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT), Dentinho (PT), Jackson Josué (PT), Binho do Dois de Julho (PCdoB) se posicionaram contra o projeto e alegaram que se são contra a terceirização. O grupo também argumentou que não havia clareza no documento, visto que, no texto não especifica que as contratações serão apenas para a Câmara.
Sobre isso, o vereador Jackson pontuou que não existe Lei Orgânica para a Câmara e sim para o município. O petista lembrou que ainda está em vigor o último concurso realizado e que está válido até 2018 e questionou o motivo de as pessoas que estão na lista de espera não serem convocadas. Na ocasião o edil argumentou ainda, sobre “para quem realmente interessa a realização do Reda” Esse projeto não especifica que é para Câmara, a Lei Orgânica é para o município, abre brecha para que o município também faça, é por isso que a bancada de oposição votará contra”, disse.
Seguindo a mesma linha do colega de partido, o vereador Teo Ribeiro, alegou que a primeira votação do projeto foi feita a portas fechadas, sem a presença da oposição, na época em que os estudantes ocupavam a Casa. O edil disse ainda, que o projeto prejudica aos servidores municipais, como também os da Câmara e pediu que os parlamentares votassem contra.
A favor do projeto, o vereador Zé do Pão, defendeu que o momento é de crise e é necessário que sejam criadas, novas oportunidades de emprego para a população. O edil disse ainda, que a oposição preza pela política do quanto pior melhor. “Esta Casa não vai se omitir e vai votar a favor do Reda e vamos trazer mais emprego para o povo de Camaçari”, falou.
Os vereadores Marcelino, Dentinho e também utilizaram a plenária para se posicionar contra o projeto. A pedido do vereador, Dilson Magalhães Júnior (PEN), o texto do projeto foi lido com a justificava e o debate continuou por alguns minutos.
Em seguida, a votação foi iniciada e o projeto foi aprovado por 14 voto a favor e cinco contra. Vale ressaltar que antes de dizer seu voto, o Teo Ribeiro solicitou as cópias de áudio e vídeo da sessão, além das cópias autenticadas das atas das reuniões da comissão e da ata da sessão de hoje.
Em entrevista ao Portal Abrantes, após a sessão, o vereador Vaninho da Rádio (DEM) lembrou a quantidade de desempregados que existe no município e acrescentou que o REDA, vai trazer oportunidade para diversos segmentos.
Presente na sessão, o presidente do sindicato dos professores, Jorge Freitas, afirmou que os parlamentares que votaram a favor do REDA, são “traidores” e acrescentou que é uma ironia, a casa ter votado contra a reforma trabalhista e agora aprovar esse projeto. “ É um absurdo tem que fazer é concurso, investir na educação em Camaçari, geração de emprego se faz é fazendo investimento na educação”, disse.
O Presidente da Casa, o vereador Oziel (PSDB), também em entrevista ao Portal Abrantes, esclareceu mais uma vez, que o Reda em questão vai ser apenas para a Câmara de Vereadores e acrescentou que por está diretamente ligado a gestão pública, a casa não pode agir por decreto e precisa de uma regulamentação. “Nós para realizarmos um Reda na Câmara,precisamos dessa mudança na Lei Orgânica do município. E hoje fizemos a votação dessa emenda, ela foi aprovada e ela viabiliza a possibilidade de fazer um Reda para a contratação do pessoal da limpeza, da copa e dos seguranças. Isso vai imediatamente trazer para nós a economia de recursos, já que não vamos mais ter que contratar uma empresa para contratar pessoal”, concluiu.





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