Em meio a polêmica que se instalou no município de Camaçari, após as declarações do vereador Jackson Josué (PT), que afirmou na sessão da Câmara de terça-feira, 18, que os salários de dois secretários que atuam na cidade são superiores ao do presidente da república, a prefeitura emitiu uma nota nesta quarta-feira, 19, para esclarecer os fatos.

De acordo com a informação transmitida pelo edil citado, os salários em questão, são dos secretários da Administração, Reginaldo Paiva, que  segundo ele, recebeu tanto em janeiro quanto em fevereiro a quantia de R$ 41.440,69, e o da Fazenda, Renato dos Santos Almeida, remunerado em janeiro com R$ 37.784,16 e em fevereiro com R$ 47.940,18.

Na ocasião, o vereador afirmou ainda, que tendo em vista que os dois servidores foram cedidos pelo Estado, a Prefeitura deve ressarcir os valores referentes aos salários dos mesmos.

A prefeitura por sua vez, explicou que os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da gestão municipal. Segundo a nota, a composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem. A Prefeitura pontuou ainda, que tem cedido atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. A balança é plenamente favorável a Camaçari.

Conforme o órgão, pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários municipais da Fazenda e Administração, é o Estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a Prefeitura repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal. Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros.

No caso dos R$ 47.940,18, valor  pago em fevereiro, ao secretário da fazenda, por exemplo, a prefeitura afirmou que foi incorporado a parcela de férias do servidor. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda, Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios.