A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) chegou a um acordo nesta quarta-feira, 19, em relação a apresentação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
De acordo com o Noticias ao Minuto, após a leitura, haverá pedido de vista coletivo. O debate será iniciado na próxima terça-feira, 25 e poderá se estender quinta-feira, 27. A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.
Na terça, o parlamentar apresentou uma versão preliminar do relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos.
Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.
A proposta ainda mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. De acordo com o relator, após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.





Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Comentar