Após o  juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Dr. César Augusto Borges de Andrade, suspender o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Camaçari, a prefeitura da cidade emitiu uma nota esclarecendo que, o aumento citado na ação, não foi aplicado no Executivo, devido às medidas de austeridade administrativa e contenção de gastos estabelecidas pelo prefeito Antonio Elinaldo ao assumir o mandato no início do ano.

No texto administração municipal enfatizou que os valores dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários da nova gestão são os mesmos da gestão anterior. Isso significa que, na prática, a decisão da Justiça de Camaçari que suspendeu o reajuste aprovado pela Câmara não afeta o Executivo.

 A ação civil pública foi  movida pelos servidores municipais, que questionaram ao Ministério Público, que se o Executivo não pode repor a inflação dos servidores, como pode reajustar os salários dos gestores e dos vereadores. Na liminar, o magistrado pontuou que o aumento “viola os princípios constitucionais da administração pública, como notável abuso de poder político e desvio de finalidade com a possibilidade de danos ao erário”. 
 
Confira a nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Camaçari esclarece que o aumento nos vencimentos de vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, aprovado no final do ano passado pela Câmara e promulgado no início de 2017 pelo Legislativo Municipal, não foi aplicado no Executivo, devido às medidas de austeridade administrativa e contenção de gastos baixadas pelo prefeito Antonio Elinaldo ao assumir o mandato no início do ano.

Ou seja, os valores dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários da nova gestão são os mesmos da gestão anterior. Isso significa que, na prática, a decisão da Justiça de Camaçari que suspendeu o reajuste aprovado pela Câmara não afeta o Executivo.