Criado pela lei 758/2006, o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc) já realizou atendimento a cerca de 12 mil famílias e contabiliza mais de 8 mil processos, entre ajuizamento e defesa de pessoas. Os serviços jurídicos são gratuitos para os moradores do Município, que não possuem condições de custear despesas processuais e advocatícias.

          Dos processos existentes no Cajuc, cerca de 80% são da área de família, como ações de alimentos, execuções de alimentos, retificação e abertura de registro, alvarás, reconhecimento e dissolução de união estável e divórcios. O Centro atua ainda na área criminal, trabalhista e pequenas causas e tem, atualmente, aproximadamente 4 mil processos em curso.

          No Cajuc, são atendidas cerca de 40 pessoas por dia, entre as previamente agendadas, as que voltam para ter informações dos processos e as que necessitam de orientação.

          Mantido pela Prefeitura, o Cajuc trabalha em parceria com órgão públicos atuantes no Município, como o Ministério Público, Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher (Deam), universidades instaladas em Camaçari, Conselho Tutelar e entidades da sociedade civil organizada.

          O coordenador do Cajuc, Augusto de Paula, avalia como positiva a atuação do órgão, mas entende que o atendimento pode ser aperfeiçoado. “Espero que seja incorporado ao quadro psicólogo e assistente social, para melhorar o acolhimento às pessoas que nos procuram em momentos de fragilidade”, afirmou. A equipe do Centro é composta por três advogados e dois assistentes administrativos.

          O Cajuc está situado na rua Goiás, nº 79, edifício Abrantes, Centro, no prédio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes).

ASCOM – Prefeitura de Camaçari