Foi lançada na manhã de hoje (14) a portaria municipal 034/2016, que regulamenta as práticas de enfermagem, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), no Centro Administrativo. O documento passa a valer imediatamente e trata sobre prática do enfermeiro quanto a prescrições de rotina, encaminhamentos e solicitações de exames na Atenção Básica, o que possibilita mais eficiência no atendimento à população.

Na oportunidade, outras quatro publicações municipais também foram lançadas, sendo as Diretrizes de acolhimento e acesso, Fluxos de acesso e organização, Arruamento e adscrição e Guia de serviços.

Atualmente a rede de Atenção Básica do Município, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), é composta por 53 equipes distribuídas em 39 Unidades de Saúde da Família (USFs) e 7 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A portaria determina os protocolos que todos devem cumprir para que o atendimento aconteça de forma orientada e já encaminhe o paciente para tratamentos como os de saúde mental e odontologia, se for o caso.

O secretário da Saúde, Washington Couto, destacou que esta ação é “um salto de qualidade no atendimento à população. Já que é uma solução na questão de gestão e técnica, para que a gente possa falar a mesma língua, para que todos saibam os protocolos que têm de cumprir e que organiza o Departamento de Atenção Básica (DAB)”, comentou.

O titular da pasta espera ainda que o exemplo de Camaçari possa ser disseminado para outras cidades através dos parceiros presentes no evento, que foram a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia.

A portaria foi validada pelo COREN-BA, e a presidente, Maria Luisa de Castro, foi uma das palestrantes. Com o tema Prática de enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF): o papel do enfermeiro no cuidado foram abordadas questões como autonomia da enfermeira pelo componente gerencial, promoção da saúde e prática da enfermagem e legislações relacionadas à profissão.

Também participou como palestrante o diretor da Atenção Básica da Sesab, José Cristiano Soster, que falou sobre as Perspectivas para organização do SUS centrado no usuário. Para o diretor, Camaçari deu um salto na perspectiva de estrutura para o usuário, com uma diretriz clínica clara e que mostra a organização que beneficia tanto os trabalhadores, quanto a população.

O enfermeiro da USF Parque Verde I, Domício Urbano Souza, 42 anos, acredita que esta é uma conquista da categoria. “A expectativa é que a portaria dê mais segurança, respaldo local e legitimidade aos profissionais de enfermagem”, afirmou.

A iniciativa foi realizada pela Prefeitura, através da Secretaria da Saúde (Sesau), por meio do DAB. Os documentos foram construídos pelos profissionais do DAB em parceria com os residentes e docentes do Programa de Residências Integradas em Medicina da Família e Comunidade e Multiprofissional em Saúde da Família – FESF/FIOCRUZ, que atuam em Camaçari.
Ainda estavam presentes representantes do Conselho Municipal da Saúde.