O processo de isenção  do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2016 para imóveis residenciais começou hoje (03) e segue até o dia 30 de outubro.

Os servidores efetivos, ativos ou inativos, que tenham mais de três anos de serviço público municipal e que possuam e residam em um único imóvel podem requerer o benefício junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda).

A solicitação deve ser feita em uma das três CAMs (Central de Atendimento Municipal, localizadas no Centro Administrativo, na sede, e em Monte Gordo e Vila de Abrantes, na orla. As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede, e das 8h às 16h, nas unidades da orla.

São necessárias as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF e dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito, se for o caso, da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

Para renovar o benefício as pessoas, que já foram contempladas em outros anos, devem apresentar as cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, da certidão de isenção do exercício de 2015, e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.