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Camaçari: Superintendência Regional do Trabalho instaura procedimento fiscal sobre acidente na Farmácia Pague Menos

Responsáveis pela empresa foram notificados a apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre o acidente

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No dia 24 de novembro de 2016,  Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram na farmácia, em Camaçari, onde ocorreu o grave acidente que resultou em dez vítimas fatais, a fim de apurar as causas que levaram à provável explosão, seguida da queda de parte da edificação.


 
Segundo o Auditor-Fiscal Amaurilio Alencar,  a inspeção in loco e a análise dos fatos permitem afirmar que a explosão ocorreu em função da concentração de gás em ambiente com pouca ventilação e da presença de fonte de ignição, em decorrência de suposto serviço de solda ou corte de metal. " O deslocamento de massa proveniente da explosão rompeu alguma peça estrutural da edificação, provocando o desmoronamento", explica o Auditor.

 
Amaurílio esclarece que em caso de obra ou reforma, a Norma Regulamentadora 18, que trata de segurança do trabalho no ramo da construção, estabelece a obrigatoriedade de a empresa comunicar previamente ao Ministério do Trabalho a realização da obra. Entretanto, a Superintendência Regional do Trabalho informa que a empresa não realizou a comunicação.


O Auditor-Fiscal Mateus Nascimento, que também inspecionou o local, afirma que a farmácia possui apenas um acesso e que a realização de obra com o estabelecimento em funcionamento evidencia falta de planejamento e inexistência de análise prévia de riscos.


De acordo com os Auditores, até onde apurado, há indícios de que havia no local uma intervenção de manutenção na estrutura metálica do telhado, pois foram encontrados perfis metálicos, cilindro de oxigênio e botijão de GLP. Aumarílio ressalta que, em regra, um acidente  apresenta fatores multicausais e uma série de pequenos erros se sobrepõe, resultando em fatos graves, como este que lamentavelmente tirou a vida de várias pessoas. 

 
A Superintendência Regional do Trabalho informa que emitiu um Termo de Notificação para a empresa prestar os esclarecimentos e apresentar documentos no dia 01 de dezembro de 2016 na Gerência Regional do Trabalho em Camaçari e que ouvirá, oportunamente, pessoas envolvidas com o episódio, empreendendo todos os esforços para esclarecer as causas do acidente e imputar as responsabilidades administrativas na esfera trabalhista. 
 
 

Por: Portal Abrantes

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