A história da Guarda Municipal de Camaçari voltou ao debate após servidores divulgarem uma carta aberta à sociedade e às autoridades cobrando uma solução para uma situação que, segundo a categoria, se arrasta há mais de três décadas.

De acordo com o documento, a Guarda Municipal foi criada em 1994, por meio da Lei Municipal nº 319. No ano seguinte, foi realizado concurso público para formação do quadro da instituição.

A expectativa dos aprovados era construir carreira na segurança e proteção do patrimônio e dos serviços públicos municipais. A trajetória, entretanto, teria sido interrompida pouco tempo depois.

Segundo a carta, em fevereiro de 1997, durante a gestão do então prefeito José Eudoro Reis Tude, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto que resultou na extinção da estrutura da Guarda Municipal.

A categoria relata que parte dos servidores foi desligada e outros profissionais foram redistribuídos para diferentes setores da administração municipal.

Mais de 128 servidores, segundo a categoria

Passadas mais de três décadas, os autores da carta afirmam que mais de 128 guardas municipais permanecem vinculados à estrutura administrativa de Camaçari, muitos deles atualmente com mais de 52 anos.

O grupo reclama que, apesar de ter ingressado por concurso para a função de guarda municipal, não exerce atualmente a atividade para a qual foi originalmente selecionado e preparado.

“Não queremos privilégios. Não queremos favor. Não queremos aquilo que não nos pertence. Queremos apenas a oportunidade de exercer a função para a qual fizemos concurso público”, afirma um trecho da carta.

Os servidores também relatam dificuldades acumuladas ao longo dos anos, citando defasagem salarial, questões de saúde e frustração profissional.

Por que Camaçari não tem a Guarda nas ruas?

A mobilização levanta uma questão que interessa diretamente à população: qual é hoje a situação da Guarda Municipal de Camaçari e por que servidores concursados para essa função não estão organizados em uma corporação com atuação regular e identificável nas ruas do município?

Na carta, os guardas afirmam que poderiam contribuir com a proteção de espaços e equipamentos públicos e outras atividades previstas para uma Guarda Municipal.

O grupo também sustenta que diferentes administrações e legislaturas passaram pelo município ao longo dessas três décadas sem que a situação tivesse uma solução definitiva.

Categoria cita apoio de instituições

Outro ponto apresentado no documento é a busca por uma saída institucional. Os servidores afirmam que a situação vem recebendo atenção de órgãos e instituições como Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A categoria vê nesse diálogo uma possibilidade de encontrar, dentro da legislação, um caminho para a reconstrução da Guarda Municipal.

“Podem ter acabado com a estrutura. Podem ter nos espalhado pelas secretarias. Podem ter passado 31 anos. Mas não conseguiram acabar com o nosso desejo de servir”, diz outro trecho da carta.

Caso precisa de respostas

Além do relato dos servidores, a situação abre uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo poder público.

Qual é atualmente a situação funcional dos servidores concursados como guardas municipais? Em quais órgãos eles estão lotados? Quantos permanecem na ativa? Existe algum projeto em andamento para reorganização da Guarda? E qual é a posição atual da Prefeitura e da Câmara Municipal sobre a reivindicação apresentada pela categoria?

Depois de mais de três décadas, os servidores dizem que não querem apenas que a história da Guarda Municipal seja lembrada. Querem uma definição sobre a possibilidade de voltar a exercer a atividade para a qual ingressaram no serviço público.

O Portal Abrantes deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Camaçari, da Câmara Municipal e das demais instituições citadas na carta, garantindo o contraditório e a atualização da reportagem diante de novos documentos e posicionamentos oficiais.