A Câmara Municipal de Camaçari realizou, nesta quinta-feira (06/08), a 2ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, marcada pela aprovação de um projeto de lei em segundo turno e de importantes indicações voltadas ao desenvolvimento social, educacional e tecnológico do município.

Entre as matérias apreciadas, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo Nº 109/2025, de autoria do vereador Maurício Qualidade (União), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham, durante as apresentações, expressões de apologia ao crime organizado, ao sexo ou ao uso de drogas. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude e da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Casa Legislativa.

“Trago esse projeto com o objetivo de proteger a nossa infância e juventude de músicas que trazem apologia ao uso de drogas, à sexualidade infantil e outros temas que não são adequados para a faixa etária. Precisamos limitar o uso do recurso público para esse tipo de evento, garantindo que as crianças não sejam expostas a essas atrações musicais”, defendeu.

Também foi aprovada a Indicação nº 346/2026, de autoria do vereador Vagner Bispo (PSB), que solicita ao Poder Executivo a criação e implantação de uma Escola Técnica Municipal no distrito de Monte Gordo. A proposta prevê a oferta de cursos nas áreas de Turismo, Hotelaria, Tecnologia, Inovação e Qualificação Profissional, com o objetivo de ampliar as oportunidades de capacitação e atender às demandas do mercado de trabalho da região.

Durante a apresentação da matéria, o parlamentar destacou a importância do investimento na formação profissional. "Essa é uma área que vem se destacando no nosso município e precisamos oferecer capacitação para essas pessoas que querem se profissionalizar para atuar no turismo, na inovação e na tecnologia que vem se desenvolvendo na nossa cidade", afirmou.

Outra matéria aprovada foi a Indicação nº 357/2026, de autoria do vereador Manoel Jacaré, que propõe a realização de estudos técnicos para a implantação de um Sistema Inteligente de Prevenção de Enchentes. A iniciativa prevê a instalação de sensores em áreas críticas, monitoramento meteorológico em tempo real, utilização de ferramentas de inteligência artificial para previsão de alagamentos, gerenciamento preventivo da drenagem urbana e emissão de alertas à população.

 Por fim, os parlamentares também aprovaram a Indicação nº 373/2026, de autoria do vereador Ivandel Pires, que solicita ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para encaminhar projeto de lei criando o Programa Municipal de Proteção Social Complementar – Bolsa Família Municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas de assistência social e ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

“Essa indicação é importante para que possamos garantir o aumento da renda de quem mais precisa, criando mecanismos de desenvolvimento social e proteção aos mais necessitados. Isso vai trazer mais dignidade para essas famílias que são, na sua maioria, chefiadas por mulheres, geralmente mães solo”, afirmou.