A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a restrição e liberou a divulgação e a venda de medicamentos na plataforma da Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira (06).

Segundo o órgão, a decisão acompanha a atualização das normas que autorizam farmácias e drogarias licenciadas a utilizar marketplaces como canal de venda e entrega de produtos ao consumidor.

Com a mudança, estabelecimentos que possuem licença sanitária e atuam de forma regular poderão oferecer medicamentos por meio da plataforma, desde que cumpram todas as exigências previstas pela legislação. 

A medida, no entanto, não libera a venda de todos os tipos de remédios, mantendo a obrigação de que os produtos estejam registrados e autorizados pela Anvisa.

A agência reforçou que permanecem proibidos os anúncios de medicamentos sem registro ou que apresentem promessas terapêuticas enganosas. Nesses casos, os anúncios poderão ser removidos e os vendedores estarão sujeitos a sanções.