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Camaçari

Câmara de Camaçari retoma trabalhos legislativos com foco em infraestrutura e saúde

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A Câmara Municipal de Camaçari deu início ao segundo período legislativo de 2026, na manhã desta terça-feira (04/08). Sob a condução do presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), os parlamentares se reuniram no Plenário Osvaldo Nogueira para a primeira sessão ordinária após o recesso, marcada pelo encaminhamento de novos projetos, aprovação de indicações voltadas ao bem-estar social e debates sobre temas de alta complexidade regulatória.

No Expediente do Dia, o corpo legislativo encaminhou cerca de dez projetos de lei (PLs) para a análise das comissões temáticas. Contudo, devido à complexidade da matéria, o PL Nº 74/2026 exigiu a criação imediata de uma Comissão Especial. De autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), o projeto propõe a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (as chamadas "bets") em bens e espaços públicos municipais.

A comissão temporária será presidida pelo vereador Ivandel Pires e terá como relator o vereador Dilson Magalhães (PP). Os vereadores Paulinho do Som (PT), Dr. Samuka (PRD) e Dudu do Povo (União) atuarão como membros do colegiado que dará o parecer técnico antes de a proposta seguir para votação definitiva em plenário.

A pauta do dia reuniu um volume expressivo de indicações apresentadas pelos vereadores, abrangendo diversas demandas urgentes da comunidade. Entre os diferentes pleitos encaminhados, ganharam destaque as propostas voltadas para a infraestrutura urbana, saúde e incentivo à economia local.

Como exemplos das ações discutidas, na área de mobilidade e segurança, a Indicação Nº 341, do vereador Manoel Filho (PL), cobrou a requalificação e ampliação da ponte que interliga a Rua Elísio Neto à Reserva das Águas de Itacimirim, em Barra de Pojuca. O projeto sugere passeios para pedestres e iluminação de LED. "O transporte escolar chega na cabeceira da ponte e as crianças têm de descer e andar mais de um quilômetro até a escola. Elas têm direito de ir estudar com segurança", justificou o parlamentar.

Também com foco no público escolar, outra proposta de destaque foi a Indicação Nº 330/2026, do vereador Jackson Josué (União), que pede a implantação e expansão do Programa Saúde nas Escolas. A iniciativa visa oferecer exames laboratoriais, oftalmológicos e atendimento odontológico preventivo nas unidades de ensino. "Há diversas crianças que podem estar diagnosticadas com diabetes sem saber. Quem ganha com isso é a classe estudantil", defendeu.

 

Ainda dentro do pacote de indicações da sessão, o vereador Luisão (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 301/2026, que sugere políticas públicas de incentivo para criar e ampliar Feiras Orgânicas e Agroecológicas. O objetivo, segundo o autor, é estruturar de forma adequada a exposição de alimentos saudáveis e do artesanato produzido na costa do município, fortalecendo os agricultores locais.

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