A Secretaria de Serviços Públicos de Camaçari (Sesp) segue com a execução de serviços de zeladoria urbana em diferentes localidades do município. Nesta terça-feira (21), as equipes atuam com a retirada de lixo e entulho nos bairros Burissatuba e Parque Verde I e II.

Já nas avenidas Jorge Amado e Rio Bandeira, nos bairros Verdes Horizontes, Gleba H, Burissatuba, Jardim Brasília, e Parque das Mangabas, além do Residencial Morada dos Pardais, localizado no Jardim Limoeiro, são executados serviços como roçagem, limpeza e varrição.

As ações integram o cronograma contínuo de manutenção urbana desenvolvido pela pasta, que ao longo da última semana também contemplou outras diferentes localidades como o Bairro Novo, a praça de Machadinho, a Avenida Leste, a Praça dos 46, e o bairro Parque Real Serra Verde, na sede do município.

Já na orla, foram atendidos diversos pontos, como a comunidade Nova Aliança, localizado no bairro Cascalheira, em Monte Gordo; o loteamento Mar e Rios e imediações do condomínio Aquaville, em Arembepe; a Praça Solar da Costa e a Rua Tudo Com Deus, em Vila de Abrantes; a Rua Direta de Jauá; dentre outros.

Os serviços têm como objetivo contribuir para a conservação dos espaços públicos, além de promover melhores condições de circulação e limpeza nas áreas atendidas. A iniciativa também reforça o trabalho permanente de manutenção executado pela Sesp em diferentes bairros da cidade.

DESCARTE IRREGULAR

A pasta reforça que o descarte irregular de resíduos é uma infração passível de multa e outras medidas administrativas. A fiscalização é realizada de forma contínua, com o objetivo de identificar os responsáveis para a devida notificação e autuação.

A Sesp também destaca que os veículos que transportam resíduos, a exemplo das caçambas, devem circular com a carga devidamente coberta e portar obrigatoriamente o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento exigido durante o transporte. A medida contribui para evitar o derramamento de materiais nas vias públicas e reduzir o risco de acidentes de trânsito.

Além disso, a atuação coíbe a ocupação irregular de passeios públicos, prática que compromete a circulação segura de pedestres e a acessibilidade.

Em um ano e meio de atuação, o trabalho da secretaria resultou na eliminação de 176 pontos de descarte irregular em diferentes regiões do município.

Para incentivar o descarte adequado, o município disponibiliza diferentes Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao recebimento correto de resíduos, sendo eles: Gleba B (Avenida Rio Camaçari), Gleba C (Rua Corpo Santo), Nova Vitória (Rua Padre Paulo Maria Tonucci), Ponto Certo (Avenida Industrial Urbano), Rotatória do Mangueiral e Arembepe (Rua Parati).

O descarte irregular é punido com base no Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, disponível neste link [https://leis.org/municipais/ba/camacari/lei/lei-ordinaria/2010/1120/lei-ordinaria-n-1120-2010-institui-o-codigo-de-policia-administrativa-do-municipio-de-camacari-revoga-as-leis-municipais-n-51-de-10-de-dezembro-de-1976-n-228-de-17-de-dezembro-1991-n-378-de-30-de-julho-de-1997-n-747-de-18-de-agosto-de-2006-e-da-outras], que estabelece normas voltadas ao controle, à fiscalização e à disciplina da limpeza urbana e do uso dos espaços públicos.

Já o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, acessível aqui [https://leis.org/municipais/ba/camacari/lei/lei-ordinaria/2009/973/lei-ordinaria-n-973-2009-institui-o-plano-de-gestao-integrada-dos-residuos-da-construcao-civil-de-acordo-com-o-previsto-na-resolucao-conama-n-307-de-05-de-julho-de-2002-e-da], define as diretrizes para o gerenciamento dos resíduos da construção civil no município.