A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nessa terça-feira (26), o Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinado aos professores da Educação Básica.

Também foram aprovados outros dois projetos de lei:

• Gratificação de professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs);
• Conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão.

Segundo a Secretaria de Educação, os projetos devem ser sancionados, nos próximos dias, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O governo estima que a proposta que prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF beneficie mais de 85 mil servidores, considerando os dados atuais da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência, vinculada à Secretaria da Administração (SAEB).