Diversos vereadores utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Camaçari, durante os assuntos gerais da sessão desta terça-feira (26/05), para discutir o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que propõe a criação do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, responsável pela gestão da nova policlínica do município, que está em fase final de obras e deve ser inaugurada em breve. 

A base governista defende que os pontos divergentes identificados no projeto não impedem a aprovação da matéria. Já parlamentares da oposição afirmam que o texto precisa passar por correções antes de ser encaminhado para votação em plenário.

Em entrevista, o vereador Tagner Cerqueira (PT) destacou a importância da policlínica e relembrou que muitos desacreditaram da execução do projeto. “Para o funcionamento da policlínica, o Estado e o município estão criando esse consórcio, e é necessária a autorização da Câmara. O projeto já passou pela Comissão de Justiça e agora está nas comissões de Orçamento e Saúde. Foram encontradas algumas dúvidas, e o que precisamos fazer agora é resolver e aprovar, porque o povo quer que a Câmara dê o aval para que o prefeito inaugure o equipamento e atenda a população”, afirmou o líder do governo.

O parlamentar ainda ressaltou a expectativa de diálogo entre os vereadores para sanar os questionamentos levantados. “Acredito muito que amanhã vamos sentar à mesa de forma democrática, esclarecer as dúvidas e corrigir possíveis erros, porque isso é normal. O que precisamos é evitar prolongar o problema. Queremos resolver a situação e tenho confiança no bom senso dos vereadores”, completou.

Já o vereador Jackson Josué (União Brasil) afirmou que a nova policlínica representa um avanço para a cidade, mas destacou que a Câmara busca garantir segurança jurídica antes da aprovação do projeto. “O projeto apresentado durante a reunião na Casa foi uma coisa, mas o texto enviado oficialmente contém algumas ‘pegadinhas’. Entre elas, está a possibilidade de o Fundo Municipal de Saúde deixar de ser gerido pelo município, transferindo autonomia ao Estado. Também existe a previsão de retenção do ICMS caso o município deixe de efetuar pagamentos. Sabemos que há municípios que dão calote no Estado, mas esse não é o caso de Camaçari”, pontuou.

O vereador acrescentou ainda que, após análise das comissões de Finanças, Orçamento e Saúde, foram identificadas inconsistências no texto. “Por isso, estamos buscando a legalidade para que o município não seja prejudicado futuramente”, concluiu.