O debate sobre o Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura de Camaçari à Câmara Municipal, que trata do Consórcio Público Interfederativo de Saúde que vai gerir a nova policlínica em construção na cidade, gerou discussões durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/05), realizada na Casa Legislativa. Em entrevista ao Portal, o vereador Dr. Elias Natan, presidente da Comissão de Saúde, afirmou que o conteúdo apresentado pelo Poder Executivo diverge do que havia sido discutido anteriormente em reunião com a Secretaria de Saúde (Sesau).

“Nós nos debruçamos sobre o contrato do consórcio encaminhado para esta Casa pelo prefeito e, infelizmente, ele difere muito do que foi apresentado durante a reunião com o Estado e com a secretária de Saúde. Ficamos surpresos porque, diferente de todas as outras policlínicas do estado, onde o consórcio é criado exclusivamente para gerir a policlínica, neste caso ele amplia seus poderes. O consórcio poderá fazer prestação de serviço para emergência, área hospitalar e extra-hospitalar, além da gestão do Samu, das UPAs, dos centros especializados, do NAFAL, NACOM, CEO e da assistência farmacêutica, que são prerrogativas da Secretaria de Saúde”, explicou o parlamentar.

Segundo Dr. Elias Natan, a Comissão de Saúde se posiciona contra o artigo que amplia essas atribuições. “Até a própria Constituição estabelece que a direção em cada unidade federativa é de responsabilidade do ente local, do secretário de Saúde e do prefeito, que fazem essa gestão. Essa responsabilidade não pode ser terceirizada”, acrescentou.

O vereador também justificou seu posicionamento afirmando que mantém compromisso com a saúde pública do município. “Entendemos a importância que a policlínica tem para a nossa cidade e demos celeridade em tudo o que foi possível. Conversei com o líder do governo, vereador Tagner, e informei que, assim que o projeto chegasse à Casa, iríamos avaliá-lo de forma célere enquanto comissão. Porém, isso seria em relação ao que nos foi apresentado na reunião realizada aqui na Câmara, e não ao Projeto de Lei que recebemos, acompanhado de um protocolo de intenções que não corresponde ao que havia sido alinhado com a Secretaria de Saúde”, declarou.

Para finalizar, o parlamentar afirmou que a matéria não será aprovada sob pressão. “O vereador Jamesson foi muito feliz ao dizer que a preocupação deles é inaugurar a policlínica a qualquer custo, e não com a saúde da população. Vamos avaliar tudo com calma e, no que discordarmos, iremos apresentar nossas considerações. Obviamente, a decisão final é do plenário, mas a Comissão de Saúde tem a responsabilidade de expressar sua opinião”, concluiu.