O vereador Jamessom (PL) indicou ao Poder Executivo Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19/05), o encaminhamento à Câmara Municipal de Camaçari de um Projeto de Lei que prevê a isenção total da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). A indicação foi aprovada por unanimidade.

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que os aposentados têm o desconto de 14% sobre os seus benefícios, mesmo após anos de contribuição ao município. “Mesmo aposentados, eles continuam pagando 14% sobre a aposentadoria. Essas pessoas já contribuíram muito com o município e hoje enfrentam altos custos com saúde, médicos e também precisam ter dignidade para aproveitar a vida e o lazer. Essa contribuição compromete diretamente a qualidade de vida desses aposentados e pensionistas. Por isso, peço ao prefeito que encaminhe um Projeto de Lei para que possamos analisar e corrigir essa situação”, afirmou Jamessom.

O vereador Dentinho do Sindicato (PT) também declarou apoio à proposta, mas relembrou que votou contra o aumento da alíquota previdenciária na gestão anterior. “Esse foi um projeto apresentado pelo governo do qual o senhor fazia parte e votou a favor. Mesmo assim, quero lhe parabenizar pela coragem e dizer que estou junto nessa luta, porque também considero essa cobrança injusta. Porém, é importante registrar que esse não é um projeto do nosso governo”, declarou o petista.

Outros parlamentares da base governista também utilizaram a tribuna para debater o tema, destacando que o aumento da cobrança da alíquota previdenciária foi encaminhada à Casa Legislativa pela gestão anterior. Já os vereadores da oposição defenderam que a proposta de isenção seja aprovada independentemente de quem estivesse à frente do governo à época da criação da medida.