O Portal entrou em contato com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Jamessom (PL), para obter informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1.195/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública municipal. Segundo o parlamentar, o parecer encaminhado pela empresa responsável pela assessoria da Casa Legislativa, a GRADUS Contabilidade, aponta que a matéria apresenta “inconsistências relevantes de natureza fiscal”.

A Prefeitura já havia enviado à Câmara um estudo sobre o impacto financeiro do reajuste da categoria na folha de pagamento do município. No entanto, o relator não acatou o documento e solicitou uma análise técnica de uma consultoria contábil independente.

Nas considerações finais do parecer da GRADUS, são destacadas três questões principais: a ausência de demonstração do impacto da medida na despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida; a não comprovação da suficiência das fontes de financiamento indicadas; e o não atendimento integral às exigências do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o vereador Jamessom, está agendada para esta quinta-feira (09) uma reunião com a participação de membros da Comissão de Finanças e Orçamento, advogados e representantes da Procuradoria, com o objetivo de debater o parecer e o futuro do Projeto de Lei.