A Polícia Civil pediu a internação provisória de um dos adolescentes suspeitos de agredir e matar o cão comunitário Orelha, caso que aconteceu em Florianópolis ganhou grande repercussão nas redes socias, em veículos de comunicação do Brasil e até a nível internacional. A investigação concluiu que se trata de um ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

Após sua chegada ao Brasil, já que logo após o crime viajou para a Disney, em Orlando, na Flórida, um familiar do adolescente teria escondido um boné e mentiu dizendo que o moletom foi adquirido na viagem, versão desmentida nas oitivas pelo suspeito. Imagens de uma câmera de segurança do condomínio mostram que o rapaz estava na praia e não a beira da piscina com uma outra adolescente, como disse em depoimento.  

O inquérito foi enviado na última terça-feira (03/02) ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em nota, a defesa do adolescente disse que "informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas", afirmando ainda que “a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública”.

O delegado Renan Balbino relatou o passo a passo dos fatos em entrevista. “Às 5h25 da manhã, quando o adolescente saiu do condomínio na Praia Brava. Às 5h58 da manhã, ele retornou para o condomínio com uma amiga feminina. Esse foi um dos pontos de contradição em seu depoimento. O adolescente não sabia que a polícia possuía as imagens dele saindo do local e disse que havia ficado dentro do condomínio, na piscina. Além das imagens, testemunhas e outras provas também comprovaram que ele estava fora do condomínio", afirmou o agente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que se confirmado o ato infracional, as autoridades podem advertir; obrigar a reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

Veja a nota da defesa do adolescente na íntegra.

Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem indevidamente associado ao caso do cão Orelha, alertam que informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.

A defesa atua de forma técnica e responsável, orientada pela busca da verdade real e pela demonstração da inocência, e protesta contra o fato de, até o momento, ainda não ter tido acesso integral aos autos do inquérito.

Destacamos que a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes.