A Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, promulgou, nessa quinta-feira (13), uma lei que proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis no comércio da cidade. A nova norma prevê a substituição dos materiais convencionais por opções ecologicamente corretas.

A proposta é de autoria do ex-vereador Pedro Cícero, aprovada em 2024, mas não sancionada ou vetada pelo Executivo. Diante disso, coube ao presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), promulgar o texto durante sessão ordinária.

A lei determina que todos os estabelecimentos comerciais ofereçam gratuitamente sacolas recicláveis, biodegradáveis, oxi­degradáveis, de papel ou produzidas com material reciclado. O objetivo é reduzir o impacto ambiental causado pelo plástico comum, ainda amplamente utilizado no varejo.

Em caso de descumprimento, os comerciantes poderão ser multados em até 1% do faturamento mensal. A Câmara ressalta que algumas situações estão fora da regra, como embalagens originais de produtos, sacos usados na pesagem de alimentos perecíveis e filmes plásticos destinados ao armazenamento.

Outra exigência prevista é que as embalagens utilizadas no transporte sejam feitas com pelo menos 51% de material proveniente de fontes renováveis, seguindo parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O comércio terá 180 dias para se adequar à nova legislação.