A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o projeto que regulamenta os serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. O texto, apresentado nessa segunda-feira (27) pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), institui a Condecine-Streaming, uma nova contribuição que passará a ser cobrada de plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay.

A proposta prevê uma alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual das empresas que faturam acima de R$ 70 milhões, enquanto as que arrecadam menos de R$ 3,6 milhões ficarão isentas. A taxa segue o mesmo modelo já aplicado a cinemas, canais de TV por assinatura e companhias de telecomunicações.

O percentual definido ficou abaixo dos 6% defendidos pelo Ministério da Cultura e acima dos 3% sugeridos pela Strima, associação que reúne as principais plataformas de streaming. “Alteramos, contudo, sua alíquota máxima de 6% para 4%, de forma a compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econômica dos serviços”, justificou o relator.

O projeto também amplia de 60% para 70% o limite de dedução da contribuição para empresas que investirem em produções brasileiras independentes. Segundo o texto, o objetivo é estimular a injeção direta de recursos no setor audiovisual nacional. “Essa é uma medida que permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual”, destaca o relatório.

Outra medida incluída na proposta determina que 10% do catálogo das plataformas seja formado por obras nacionais, sendo metade delas de produtoras independentes. Esses títulos deverão receber destaque nos menus e sistemas de recomendação das plataformas.