Luís Miguel Militão, emigrante português condenado a 150 anos de prisão pela morte de seis empresários em Fortaleza, voltou a recorrer à Justiça para pedir a própria libertação. O homem, hoje com 55 anos, alega que já cumpriu o tempo máximo de reclusão permitido pela lei brasileira e afirma estar detido de forma ilegal.

De acordo com informações do Correio da Manhã, o Tribunal de Justiça do Ceará recebeu, desde o final de 2024, sete pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa, a maioria movida pela esposa de Militão, Maria Leandro. Apenas um deles continua em análise no Superior Tribunal de Justiça; os restantes foram arquivados.

A argumentação da defesa baseia-se nas reduções de pena por trabalho e estudo dentro da prisão, que, somadas ao tempo de cumprimento, ultrapassariam os 30 anos previstos como limite legal. Contudo, magistrados do Ceará já rejeitaram a tese. Segundo decisão proferida em abril, os abatimentos devem ser calculados sobre a totalidade da pena de 150 anos, e não utilizados para antecipar a libertação.

Dessa forma, a previsão oficial para que Militão deixe a prisão permanece em 6 de dezembro de 2031. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto e só obteve uma saída temporária de sete dias em 2024. Caso fosse libertado agora, não teria cumprido nem um quinto da condenação.

A chacina que chocou em 2001

O caso remonta a 12 de agosto de 2001, quando seis empresários portugueses, com idades entre 42 e 57 anos, foram atraídos para Fortaleza por Militão e acabaram assassinados. As vítimas foram espancadas e enterradas vivas na cozinha de um restaurante da Praia do Futuro.

A brutalidade do crime teve grande repercussão internacional. Militão, apelidado de “Monstro de Fortaleza”, foi preso dias depois, em 23 de agosto, após movimentar dinheiro das contas das vítimas. Os corpos só foram encontrados no dia seguinte.

Em fevereiro de 2002, foi condenado a 150 anos de prisão. Outros envolvidos também receberam penas pesadas: três foram sentenciados a 120 anos e um, apontado como o mais violento, a 162 anos.