O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (17), na Bahia, uma nova legislação que assegura a todas as mulheres o direito à reconstrução mamária, independentemente da causa da mutilação. O procedimento passa a ser garantido tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados. Até então, o benefício era restrito a casos de câncer de mama.

A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também garante suporte psicológico e atendimento especializado com equipe multidisciplinar para as pacientes.

A medida responde a uma antiga diretriz do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 defende que a reconstrução mamária deve ser assegurada a todas as mulheres que sofrem mutilações, não apenas às vítimas de câncer.