Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), julgaram e acataram o pedido de revisão das contas do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício de 2012, decidindo pela aprovação com ressalvas. A decisão do recurso de revisão aconteceu nesta quinta-feira (05/06), 13 anos após deixar a gestão e também retonar a Prefeitura Municipal.

Segundo o site do TCM, com a nova decisão, "o conselheiro Nelson Pellegrino, que relatou o processo instaurado com o Pedido de Revisão, excluiu a determinação de ressarcimento – com recursos pessoais – da quantia de R$808.349,92, bem como a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual. Foi mantida, no entanto, a multa imputada pelas ressalvas, que teve o seu valor reduzido para R$6 mil". As contas foram rejeitadas no primeiro julgamento, devido a prorrogação de 20 contratos “sem a apresentação da documentação apta a comprovar o atendimento aos requisitos legais”.

O texto diz ainda, para um segundo item considerado irregular, "o gestor não apresentou novos argumentos ou documentação apta a modificar o entendimento sobre o Contrato nº 141/2012, pactuado junto à Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com característica de contrato tipo “guarda-chuva", mas que a área técnica do Tribunal que não teve "desvio de finalidade ou falta de prestação dos serviços envolvidos, razão pela qual não há sentido – no entendimento da relatoria – de valer-se desse elemento, de forma exclusiva, para rejeitar as contas anuais da Prefeitura".

Em nota, o advogado Jeffiton Ramos explicou a decisão. “Ao analisar os documentos que compõem os processos deve buscar sempre, em nome do Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva, na documentação que lhe é apresentada, para somente assim, formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”.

Por meio de sua assessoria, o prefeito Luíz Caetano disse que o TCM fez justiça. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, pontuou o prefeito.