A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.